A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada em 18 de novembro de 1930, por meio do Decreto nº 19.408, pouco após a Revolução de 30, com o objetivo de representar os interesses dos advogados e iniciar a regulamentação da profissão no Brasil. A OAB é uma instituição de disciplina e seleção da classe dos advogados, e seu Estatuto atual é regido pela Lei nº 8.906/94