Em 6 de dezembro de 1951, Getúlio Vargas enviou ao Congresso o projeto de lei que propunha a criação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). O projeto foi aprovado em 3 de outubro de 1953, com a promulgação da Lei nº 2.004, que instituiu o monopólio estatal para a exploração, refino e transporte do petróleo.