José Reinaldo Tavares – Verbas desviadas

 

Publicada originalmente na Revista BR n° 249 – agosto de 1987 

 

 A eliminação dos pontos negros existentes nas estradas brasileiras já está ocorrendo, segundo afirmou o ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares, a Brasil Transportes

– Nos últimos meses foram registradas ocorrências muito graves nas estradas do país, que resultaram em grande número de mortos e feridos. Em 1986, houve mais de 71 mil acidentes nas rodovias federais, e o DNER estima que esse ano possam vir a acontecer outros 67 mil. Existem, já identificados, aproximadamente 2.100 pontos negros nessas rodovias, onde tais ocorrências se repetem. O que o governo está fazendo para garantir maior segurança ao trânsito nas estradas?

 – O governo está procurando eliminar todos os pontos negros identificados pelo DNER dentro do Programa de Reconstrução das Rodovias. Por exemplo, em Timóteo, Minas Gerais, até General Fabriciano, existe uma descida que tem vários pontos negros. Estamos fazendo uma terceira pista naquele local e melhorando o traçado das curvas, eliminando totalmente esses pontos. Essa reconstrução de estradas não é uma simples repetição do que já existia lá. Os pontos negros localizados pelo DNER são totalmente corrigidos na mesma ocasião. Isso foi o que fizemos com os 1.700 quilômetros reconstruídos em 1985, com os 3 mil quilômetros em 1986 e é o que faremos com os 5 mil quilômetros que estamos reconstruindo este ano. Esses pontos negros existiam nos 20 mil quilômetros de estradas que estavam danificados. Até o final de 1987, reconstruiremos de 8 a 9 mil quilômetros. Porém ainda não é a metade do total a ser feito.

– Quais outras providências estão sendo adotadas para eliminar as causas desses acidentes?

– Estamos lançando uma grande campanha de esclarecimento e de educação no trânsito, exatamente porque, se a população não se conscientizar de que a estrada é diferente, é especial, e de que as pessoas precisam tomar ainda mais cuidado do que quando estão circulando pelas áreas urbanas, esses fatos lamentáveis continuarão a se repetir. É preciso se ter claro que o motorista não pode beber. Tem que respeitar os limites de velocidade.

– Em termos de recursos, qual o volume de investimentos necessários para essas obras?

– Só o programa do DNER consumirá 7,6 milhões de cruzados. Isso em sinalização, conservação e fiscalização. A nossa grande dificuldade é, exatamente, a falta de recursos. Para ter uma idéia, o Fundo Rodoviário, que financia o setor tinha em 1977, o equivalente a 1,7 bilhão de dólares a cada ano. Agora, estamos reduzidos a 220 milhões de dólares anuais e é o que estamos investindo. É um esforço enorme do DNER tentar reconstruir as rodovias. Se nós dispuséssemos desses recursos – que antes, na década de 70, faziam parte de nosso sistema – a situação das estradas brasileiras seria bem melhor.

– Como ocorreu a redução das verbas para a construção e manutenção das estradas?

– Em 1982, os recursos do Fundo Rodo- viário, que eram vinculados ao DNER, foram incorporados ao caixa único do tesouro, e então esse dinheiro ficou sem dono. Ele passou a financiar educação, estados e municípios, previdência social e acabou reduzindo as aplicações no que era antes sua finalidade principal: a construção e a manutenção das estra- das. Mas estamos apresentando uma série de sugestões ao Ministério da Fazenda, que estão sendo analisadas, para que essa distorção possa ser corrigida. Eu não vou ainda comentar quais as soluções propostas, para evitar que se crie polêmica em torno do assunto, porque, como o déficit público está contido, isso terá de ser feito através de redistribuição dos recursos existentes, definindo-se prioridade de aplicação. Quando a nova fórmula estiver definida, aí eu anuncio.

– O senhor havia apresentado uma proposta para privatizar as rodovias como uma forma de resolver a questão da falta de recursos do Ministério. Essa discussão está suspensa? 

– A proposta de privatização das estradas continua existindo. Agora, nós tropeçamos num problema muito grande, que foi a moratória da dívida externa decretada pelo país. Precisamos esperar a normalização das relações com os credores internacionais para voltar a pensar, objetivamente, nesse assunto.

– O que as relações com os credores internacionais têm a ver com a construção de es- tradas no Brasil?

– Acontece que grande parte dos recursos para os novos investimentos deverão vir do exterior. São investimentos de fora em estradas brasileiras, realizados em conjunto com as empresas nacionais. As empresas brasileiras dessa área, porém, não estão capitalizadas a ponto de poder trabalhar com obras desse valor. A Linha Vermelha, no Rio de Janeiro, por exemplo, teria praticamente 90 por cento de seus recursos vindos de fora. Com a moratória, tudo isso teve que ser suspenso.

– Existe uma decisão do presidente José Sarney de transferir a Polícia Rodoviária para a área do Ministério da Justiça. Essa questão tem sido muito discutida. Qual a posição do Ministério dos Transportes em relação a essa mudança, já que o senhor falou da necessidade de reaparelhamento da corporação?

– O Ministério dos Transportes é totalmente favorável à transferência. Nós compomos um grupo de trabalho que está estudando esse assunto, com o objetivo de transformar a Polícia Rodoviária numa polícia de fato, o que ela na verdade não é.

– O senhor não teme o risco de essa polícia ficar mais envolvida em ocorrências tipicamente policiais, como os roubos e furtos de caminhões ou outros fatos, descuidando da segurança do trânsito?

– Não. A Polícia Rodoviária teria que manter suas funções, continuar cuidando da organização do trânsito. Essa é uma questão que deve ficar constando do regimento da nova polícia que for criada.

– Outro problema que preocupa os transportadores é a regulamentação do transporte de cargas perigosas. Foi elaborado um projeto que dá nova dimensão a esse tipo de transporte. Em que fase está sua implantação?

– O projeto está em fase final de análise pelo Geipot (Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes) e será enviado agora em setembro para a presidência da República. Ele precisou ser consolidado novamente, depois de pronto, porque chegou uma série de novas rei- vindicações quando ele já estava elaborado e todas tiveram que ser novamente analisadas e, por isso, sua implantação está demorando.

 

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