Maria da Conceição Tavares – Decreto 2.605 e as políticas salariais
Publicada originalmente no periódico A Bússola n° 180 – Ano 32 – novembro de 1983
Desafiando os importantes compromissos, a nível nacional, de uma das agendas mais concorridas do Brasil, atualmente, a BÚSSOLA ouviu nesta edição a economista e professora Maria da Conceição Tavares. No percurso entre o fim de uma aula na UNICAMP e o apressado embarque de Campinas para o Rio, ela concedeu essa entrevista; deu-nos sua opinião sobre o Decreto 2.065 e as saídas do movimento sindical para a crise que a sociedade brasileira enfrenta hoje.
BÚSSOLA – Praticamente três políticas salariais distintas foram criadas com o Decreto 2.065: a) a primeira com vigência até 31 de julho de 1985 estabelecendo correção salarial com base em 4 faixas salariais, tendo o INPC como indicador do custo de vida; b) uma segunda prevista de 1.º de agosto de 1985 a 31 de julho de 1986 subdividida em três: de 1. ° de agosto de 1985 a 31 de julho de 1986 os salários serão reajustados em 70% semestralmente. Por ocasião da data-base poderá se negociar os 30% do INPC restantes e não mais do que isso. De 1.º de agosto de 1986 a 31 de julho de 1987, o percentual fixado pelo Governo cairá para 60% do INPC podendo se negociar os 40% do INPC restantes. E de 1. ° de agosto de 1987 a 31 de julho de 1988 o percentual se reduz ainda mais, para 50% do INPC; c) a terceira política salarial estabelece a livre negociação a partir de 1. ° de agosto de 1988, com o Estado fixando somente o valor do salário-mínimo.
Levando-se em consideração que о Governo pode alterar a semestralidade, se quiser, e que as empresas poderão corrigir os salários abaixo do que o Decreto estipula, desde que provem sua incapacidade econômica por ocasião do reajuste, a sra. acredita que a situação salarial do trabalhador poderá agravar-se ainda mais?
CONCEIÇÃO TAVARES – Bom, a tendência da situação do trabalhador é se agravar, não só pela política salarial, mas pela política recessiva, pela política alimentar do Brasil que é uma droga, que é o que está encarecendo, da política de crédito, é por causa de tudo, não é só por causa da política salarial. E a política salarial que eles escreveram não vale nada, foi só para fazer o acordo com о Fundo Monetário. Não há nenhuma garantia que essa política salarial se cumpra e o setor privado não vai cumprir essa política salarial que está aí; vai seguramente fazer algumas negociações, como já fez com os metalúrgicos do ABC.
BÚSSOLA – Já há três anos vem-se verificando queda crescente do nível salarial, sem que, em contrapartida, tenhamos tido queda da inflação. Isto prova, por si só, que o salário não é inflacionário?
CONCEIÇÃO TAVARES – A inflação brasileira não tem nada a ver com o salário. A inflação brasileira este ano foi: câmbio, maxidesvalorização, alimentos (porque exportaram os estoques reguladores e fizeram uma agricultura descabelada) e taxa de juros. Ninguém acha que a inflação é dos salários, só os burocratas do Governo.
BÚSSOLA – A sra. acha que esse acordo com o FMI tem alguma segunda intenção?…
CONCEIÇÃO TAVARES – Todas as intenções do mundo. Desde ajustar a economia pra baixo do mercado para pagar os juros ao banqueiro…
BÚSSOLA – …sim, mas quanto ao fator social. Teria o FMI, o interesse de controlar a nossa sociedade que caminha para um processo de redemocratização; de controlar o movimento sindical nas suas reivindicações políticas, reprimindo-o, intimidando-o através da queda dos salários, do desemprego, que, em síntese não deixam de ser fatores desmobilizadores?…
CONCEICÃO TAVARES – Não, não, isso nada tem a ver com o movimento sindical. Eles queriam um acordo para conter a inflação, para exportar mais do que se consome internamente, para pagar os juros aos banqueiros. Não tem nada a ver com a repressão. Repressão é uma coisa doméstica. O Fundo Monetário não se mete com a repressão.
BÚSSOLA – Diante desta situação que se apresenta hoje para os trabalhadores brasileiros, quais são, a seu ver, as saídas do movimento sindical?
CONCEICÃO TAVARES – Continuar lutando pela democracia, pelas eleições diretas, pela mudança de Governo. BÚSSOLA – A sra. vê nas eleições diretas para a presidência… CONCEIÇÃO TAVARES – Tudo, pela mudança completa da política econômica, pelas eleições diretas, pela reestruturação do País, pela mudança completa da situação que está aí, que não agrada nem ao movimento sindical, nem aos empresários, nem a ninguém. Ninguém está satisfeito com essa política econômica que está ai. Então trata-se de apoiar o movimento geral da sociedade para a redemocratização. O movimento sindical, mesmo como está, vem lutando pelos seus salários. Ninguém está aceitando pacificamente o 2.065; no ABC foram lá brigar, pedir aos empresários, negociar… Então não basta; o movimento sindical não vai resolver os seus problemas apenas pela negociação salarial. A lei salarial é um episódio no meio de uma caótica e vastíssima política eсоnomica, antinacional, recessiva, que arrebenta com este País. Enquanto isto continuar, os trabalhadores, como todo mundo, estarão mal. Então o que os trabalhadores têm que apoiar é uma política de redemocratização, de interesse nacional, de retomada do crescimento, de planejamento da economia desse País e lutar. Naturalmente que pelos seus direitos como classe também, mas não basta. Os trabalhadores, principalmente pelo seu antecedente como classe, têm que apoiar o movimento geral da redemocratização, da institucionalização e da mudança da política econômica.
BÚSSOLA – Nós já tivemos três anos de recessão e temos mais três ou quatro anos pela frente…
CONCEIÇÃO TAVARES – Não, três a quatro anos não é necessário. Em 84 vai ter recessão de qualquer maneira porque eles já fizeram as regras do jogo, mas não é obrigatório em 85 haver recessão…
BÚSSOLA – …quais as consequências de tanto tempo de recessão para a economia do País?
CONCEIÇÃO TAVARES – As já conhecidas. Um desastre… um desastre. Este ano de 84 vai ser péssimo. Se não for possível virar o jogo econômico neste ano de 84, o País está desgraçado; vamos ter milhões e milhões de miseráveis, a indústria arrebentando, o desemprego crescendo, craque financeira, um horror…
BÚSSOLA – Qual a política econômica que a sra. acredita viável para o Brasil?
CONCEICÃO TAVARES – Nenhuma política econômica. Nós só temos possibilidades no momento de fazer plano de emergência e de salvaguarda para esta população. A questão está dependendo de política e não de política econômica. Tem que mudar o Governo, tem que mudar a regra do jogo. É impossível que essa atual equipe que cuida da política econômica no Brasil trabalhe em favor do povo. Agora, só mesmo um plano de emergência poderá melhorar as coisas
BUSSOLA – O congresso dos economistas realizado recentemente em Curitiba soltou algum programa…
CONCEICÃO TAVARES- …soltou, o PMDB também soltou, o PMDB vai falar com os partidos todos, com os governadores, com os sindicatos. para que apoiem um plano de emergência nacional…
BÚSSOLA – Quais os pontos desse programa… rapidinho…
CONCEIÇÃO TAVARES – Só emprego e alimentos…
BÚSSOLA – Sim, mas como seria colocado em prática?
CONCEICÃO TAVARES Basicamente com o fundo fiscal do Governo. O Governo está obrigado, para impedir o caos, a tomar uma atitude, mas ele só fará isso se houver pressão de todos os governadores, de todos os prefeitos como houve agora, há pouco tempo. Os prefeitos foram lá, conseguiram pouco, mas pressionaram. Têm que ir todos, todos os prefeitos, todos os governadores, o Congresso inteiro… isso não é uma coisa que os trabalhadores possam fazer sozinhos. Os trabalhadores têm que lutar na luta geral pela redemocratização, pelas eleições diretas e lutar pelos seus interesses sindicais. Do jeito que está, qualquer interesse sindical vai pro brejo, com qualquer política salarial, porque a economia está indo ao diabo. Quer dizer, é impossível que, com esta recessão, continuada, com este caos financeiro e com esta inflação desvairada… não tem trabalhador que resista. Não há política salarial que resista.
BUSSOLA – A curto prazo a moratória seria a saída…
CONCEIÇÃO TAVARES – É a moratória, é a mudança de Governo, é a reforma financeira, a reforma fiscal, a mudança completa da política econômica, e isso não pode ser feito no atual Governo. Ele não tem credibilidade para fazer isso; tem que mudar o Governo. Se os trabalhadores querem mudar esta situação, então têm que ajudar a mudar o Governo.
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