Paulo de Mello Bastos – O que é a CPETAC
Publicada originalmente na Revista A Bússola n. 52 – novembro de 1961
Como uma das grandes conquistas de nossa classe, além de todo o conjunto do Decreto 50.660 que estabeleceu a Regulamentação da Profissão, situa-se a Comissão Permanente de Estudos Técnicos da Aviação Civil (CPETAC), instituida pelo artigo 35 do referido Decreto.
Essa Comissão, que vem funcionando na Diretoria da Aeronáutica Civil, tem como nosso representante o companheiro Paulo de Mello Bastos, que é também membro efetivo do Conselho Fiscal do nosso Sindicato.
A fim de trazer os aeronautas em geral informados de o que tem feito a CPETAC e de como funciona sua engrenagem, A BÚSSOLA procurou o companheiro Mello Bastos para prestar alguns esclarecimentos sôbre a matéria.
“A iniciativa dos companheiros de “A Bússola” no sentido de levar à classe dos aeronautas alguns pormenores do funcionamento da CPETAC merece todo o nosso aplauso e tudo o que se possa fazer para divulgar a ação do Sindicato deve ser colocado entre as grandes tarefas dos ativistas sindicais”.
P. Companheiro Mello Bastos, o que é a CPETAC e qual a sua composição?
R. É a Comissão Permanente de Estudos Técnicos da Aviação Civil, instituída pelo Artigo 35 do Decreto 50.660 de 28 de julho de 1961. Ela é formada por cinco membros: o Diretor de Operações da DAC, que é o presidente, um assessor de direito aeronáutico, um médico do Ministério do Trabalho, um representante das emprêsas aeroviárias e um representante dos aeronautas.
P. A Comissão está funcionando normalmente?
R. Funciona. Tôdas as sextas feiras, das 14:30 às 18:00 e trabalhando muito. Como exemplo, citarei apenas um trabalho, pela sua importância: a regulamentação do Decreto 50.660. Isto quer dizer: composição de tripulações, limitação de horas de vôo nos aviões de mais de 600 K/h, infrações, punições e definição de atribuições dos Ministérios do Trabalho e da Aeronáutica. Isto constará de Portaria conjunta dos dois Ministérios. Só êste trabalho, profundo e minucioso, consumiu mais de 20 horas de trabalho da Comissão.
P. Você acha útil essa Comisão ou ela se acomodará, como tantas outras?
R. A sua utilidade e eficiência dependem de nós aeronautas e explico: esta Comissão foi uma conquista, depois de muita luta nossa. As portarias que dispunham sôbre nossas condições de trabalho eram redigidas nos gabinetes, atendendo a interesses do Poder Econômico das Emprêsas de aviação. Hoje, a CPETAC estuda, discute e vota artigo por artigo em reuniões públicas, com a presença de inúmeros aeronautas. É uma nova conceituação. É a democracia avançando.
P. Os aeronautas farão cumprir a Regulamentação?
R. Creio que sim, porque era uma aspiração de todos.
P. Qual a sua opinião sobre a atuação de cada membro da CPETAC?
R. A minha atuação deixo para que os meus companheiros a julguem. Os demais membros têm tido atuações positivas tendo em vista as suas representações. Recordo-me do calor dos debates quando discutimos composição de tripulações. A Comissão que pareceu aproximar-se de uma crise séria, tal as divergências, concluiu por uma média de opiniões. Com isto a Comissão fortaleceu-se e hoje está firme.
P. Há coação na Comissão?
R. Em absoluto. Cada membro fala e vota como quer.
Finalizando sua entrevista, disse o companheiro Mello Bastos: “Temos grandes esperanças para o futuro e espero, dentro em breve, voltar à “A Bússola” com novidades de grande interêsse. Faço um apêlo aos aeronautas para que me ajudem na CPETAC enviando sugestões, críticas e, se necessário, faremos palestras sôbre temas em debates e controvertidos para a classe.
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