Thiers Fattori Costa – Não queremos regulamentação água com açúcar

Publicada originalmente na Revista Transporte Moderno n. 238, pág 50 – novembro /1983

Traçando um abrangente painel do papel da NTC, o presidente da entidade à época, mostra os acertos políticos da classe e os problemas suscitados na regulamentação.

TM – O que levou a classe a se unir em torno de uma terceira chapa para as eleições da Fenatac?

Thiers Foi basicamente a intervenção de todos os sindicatos, presidentes de associações, sob a argumentação de que qualquer que fosse o resultado favorável ou contrário a uma das chapas o sistema perderia sua unidade. Ambos os homens que encabeçavam as duas chapas iniciais têm uma ampla folha de serviços prestados e a oportunidade de uma disputa, como vinha acontecendo, colocaria em risco todo o sistema representado pelo setor.

TM – Como é que fica o aspecto legal, já que houve retirada de duas chapas e o prazo para eleição é 30 de novembro?

Thiers – Realmente imaginávamos que o aspecto legal seria muito difícil de ser acertado. Mas, depois, verificamos que ainda estávamos dentro do prazo de convocação. Quanto à eleição, ela deve se realizar por volta de janeiro, porque todos os prazos sofrem modificações.

TM – O acordo que houve entre as duas chapas iniciais não acabou por protelar, apenas, um confronto que pode ocorrer na composição da chapa alternativa de Osvaldo Dias de Castro?

Thiers – Eu penso que não se protelou nada. O que estava em disputa eram dois pontos de vista: um deles de que deveria haver apenas uma presidência para a Fenatac e a NTC e outro ponto de vista que defendia uma presidência diferente para cada uma das entidades. Cada uma das partes cedeu um pouco e o acordo foi selado sob a condição de que a composição da chapa única ficasse a cargo exclusivo do Osvaldo Dias de Castro.

TM – Por que a regulamentação do TRC, que pode ser considerada uma vitória de sua administração à frente da NTC, ainda não saiu apesar de vencidos todos os prazos?

Thiers – Bem, o ministro Cloraldino Severo disse desde o primeiro momento que pretendia colocar a regulamentação para votação no Congresso Nacional, para que houvesse uma participação política em tomo do projeto. Isto foi feito e tanto a Câmara quanto o Senado apreciaram o projeto, mas ele acabou passando por decurso de prazo. Então o ministro resolveu incluir no processo uma minuta da regulamentação e a publicou para que todos os setores interessados pudessem opinar a respeito. A NTC e outras 30 entidades opinaram sobre todos os itens desta minuta propondo alterações, inclusões e exclusões.

TM – Quais os pontos de conflito que surgiram e suscitaram alterações?

Thiers – Nós entendemos que, depois de esperar tanto tempo, não podemos ter um projeto ou regulamentação que seja água com açúcar, apenas para passar mel nos lábios do transportador. Além disso nós sabemos, também, que o projeto não é uma regulamentação completa, porque a regulamentação deverá se dar ao longo dos anos. Por enquanto, ela vai mostrar apenas as linhas básicas para que os diversos subsetores, setores e diversas especialidades sejam regulamentadas.

TM – Quais seriam as exigências principais?

Thiers – Ressalte-se que as exigências não são aquelas inicialmente apresentadas nos ministérios. Mas podemos afirmar que não será aceito que alguém que pretenda ser transportador deixe de dar algumas garantias. Em primeiro lugar a segurança, enfim, o interesse nacional. Em seguida, vem o interesse do usuário e, a partir daí, se colocará os interesses do transportador.

TM – Não há pontos conflitantes na regulamentação quanto às cargas próprias e as empresas que operam exclusivamente com transporte?

Thiers – Nossa posição com relação à carga própria é que ela não pode competir com o transportador profissional. Nós não temos nenhuma posição contrária a que as indústrias ou firmas comerciais tenham caminhões para prestarem serviços a si próprias. O que nós combatemos é alguém cujo principal negócio não seja o transporte competir com o transportador profissional.

TM – E com relação às cargas transportadas por ônibus? Qual a posição?

Thiers – Entendemos que o transporte de cargas por ônibus deve ser limitado a encomendas com certas características. Por que isto? Simplesmente porque qualquer estímulo a esta modalidade vai prejudicar as empresas especializadas em cargas pequenas. Além disso, da maneira como vem acontecendo, a tarifa rodoviária não é contemplada pelo eventual aproveitamento dos porões do ônibus. Assim, se nós fecharmos os olhos para este problema e outros, o transporte de carga por ônibus vai chegar à situação em que chegou o transporte aéreo. Nesta modalidade acontecia que havia mais lugar para carga do que para passageiros nos aviões. Portanto, repito: se não estivermos atentos teremos verdadeiros caminhões com carroçarias de ônibus mais altas para permitir a inclusão de maior volume de carga em porões mais espaçosos sem qualquer contrapartida que favoreça o passageiro na tarifa.

TM – E o carreteiro? Segundo o cadastro do DNER é uma classe em extinção, e também os empresários sentem uma falta generalizada desta oferta.

Thiers – Apesar do frete do carreteiro ter subido 50% nos últimos meses, ele também é vítima da falta de uma regulamentação. Existe urna concorrência selvagem no mercado, que não respeita custos e, muitas vezes, aquele que vence a “concorrência” acaba repassando o desconto antieconômico para o carreteiro e, também, para seus funcionários que ele paga mal. E, no fim, fica o próprio empresário sem remunerar seu capital. Isto acontece porque muitos destes empresários não têm a necessária postura de empresários.


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