A Lei Áurea (Lei n.º 3.353), assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil. Com apenas dois artigos, declarou libertos os cerca de 700 mil escravizados restantes. A medida foi o ápice de um processo gradual e de forte pressão abolicionista, ocorrendo no Paço Imperial, no Rio de Janeiro. A assinatura é comemorada como o Dia da Abolição da Escravatura, simbolizando o fim da escravidão no Brasil, o último país da América a aboli-la.