A Agência Espacial Brasileira (AEB) foi criada por meio da Lei nº 8.854, como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com o papel de coordenar o Programa Espacial Brasileiro, formulando e executando a política espacial do país e promovendo o desenvolvimento de tecnologias e aplicações espaciais para o benefício da sociedade, atuando junto a instituições como INPE e DCTA.