O Ministério da Justiça do Brasil foi criado em 3 de julho de 1822 pelo Príncipe-Regente Dom Pedro I, com a denominação original de Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. É a pasta ministerial mais antiga da estrutura do Governo Federal. Sua fundação ocorreu logo após o famoso “Dia do Fico”, em um momento em que o Brasil se preparava para a Independência. O órgão foi instituído para centralizar e administrar assuntos relacionados à justiça civil e criminal, negócios eclesiásticos, magistratura e segurança interna. Ao longo dos seus mais de 200 anos de história, a pasta passou por diversas alterações em sua estrutura e nomenclatura, absorvendo e repassando competências de áreas como educação, saúde e trabalho. A partir da reestruturação e consolidação do Estado, o órgão adotou o formato contemporâneo, passando a responder também pela Segurança Pública, consolidando-se como Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).