O Tribunal de Segurança Nacional (TSN) foi criado no Brasil em 11 de setembro de 1936, por meio da Lei nº 244, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. O objetivo era julgar crimes políticos, crimes contra a segurança do Estado e infrações contra a economia popular. Surgiu na esfera da Justiça Militar, logo após a Intentona Comunista de 1935, para funcionar em períodos de estado de guerra ou crise institucional. Foi extinto em 17 de novembro de 1945, com a queda do Estado Novo e o processo de redemocratização do país.