O “tratado mundial antitabagismo” é a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), o primeiro tratado internacional de saúde pública negociado sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Seu objetivo principal é proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo de tabaco e da exposição à sua fumaça.