A primeira Constituição do Brasil (Império) foi outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, estabelecendo uma monarquia constitucional, hereditária e representativa. Caracterizada pelo centralismo e pelo poder pessoal do imperador, instituiu o Poder Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do voto censitário e indireto. Foi a constituição mais duradoura do Brasil, vigorando por 65 anos durante todo o período imperial. A Carta de 1824 oficializou a estrutura política do Brasil Império até a Proclamação da República, sendo substituída pela Constituição de 1891.