Na data de 24/02/1891, a primeira Constituição Republicana do Brasil foi promulgada, estabelecendo as bases do novo regime após a Proclamação da República, inspirada na Constituição dos EUA, e instituiu o presidencialismo, a separação dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), o Estado laico e o federalismo, concedendo maior autonomia aos estados. Ela marcou a transição da monarquia para a república, definindo o Brasil como uma federação presidencialista, com voto direto (restrito a homens maiores de 21 anos, excluindo analfabetos e mulheres), e vigorou durante toda a República Velha.