Os rumos do PROCONVE
Tudo indica estar o Brasil na direção de definir o perfil de sua matriz energética, de acordo com as disponibilidades potenciais de combustível e no rumo das metas do Proconve, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, que tem por objetivo reduzir o nível de emissão de poluentes por veículos na atmosfera. É preciso lembrar que, sem o conhecimento da quantidade e da qualidade do álcool, da gasolina e do diesel disponíveis para os próximos anos, será impossível atingir os propósitos do Proconve, criado em 1986 pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para colocar o Brasil na mesma rota de preservação da qualidade do ar adotada pelos países desenvolvidos.
Sem saber com que característica de combustível poderá contar, a indústria montadora e seus fornecedores correm o risco de ver inutilizados todos os esforços até agora empreendidos para cumprir as metas do Proconve. No caso específico dos veículos movidos a diesel, discute-se hoje no âmbito do Conama a tendência de se adotar no Brasil, possivelmente a partir de 1993, os mesmos limites de gases poluentes – leia-se monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio – que vigorarão na Europa em 1990. São padrões rígidos, que exigem a utilização de combustível de alta qualidade. E é justamente aí que começam as dificuldades.
O eventual acompanhamento, pelo Brasil, dos limites europeus de emissão de gases para veículos diesel implicaria de saída na disponibilidade de óleo diesel com as mesmas características do combustível encontrado na Europa. Sabemos que a utilização de óleo diesel nas especificações vigentes no Brasil resulta em maiores níveis de emissão, que não podem ser compensados via modificações nos veículos. Um exemplo é o teor de enxofre, que tem papel fundamental no nível de emissões dos veículos: no diesel brasileiro é especificado em 1,3% no máximo; na Europa, em apenas 0,5%. O atendimento dos padrões europeus de emissão de gases pelos veículos brasileiros exigiria ainda o emprego, nos próprios veículos, de avançada tecnologia de controle de emissões, além da instalação, nas fábricas, de laboratórios específicos de pesquisa e desenvolvimento. Para a instalação desses laboratórios, que utilizam em grande parte equipamentos importados, são necessários pesados investimentos, que a indústria já vem efetuando.
Mas a viabilização do programa de emissões está diretamente vinculada, como dissemos, à disponibilidade de combustível. O CNP busca neste momento, por meio de estudos dos quais participam os segmentos envolvidos, inclusive a indústria automobilística, definir em consenso não só a especificação do combustível como também a viabilidade da produção desse combustível nos prazos requeridos pelo Proconve. As incertezas quanto aos rumos da política energética brasileira podem comprometer os objetivos do Proconve de forma geral, e esta é uma possibilidade que não interessa a ninguém. A indústria automobilística, de seu lado, programou-se para investir, até o ano que vem, entre 70 e 100 milhões de dólares para adaptar-se às exigências do Proconve somente no que diz respeito ao controle de emissões dos veículos ciclo Otto.
No segmento de veículos diesel, a indústria vem cumprindo todas as determinações do Proconve quanto aos níveis de fumaça lançados na atmosfera, e também quanto aos níveis de gases do cárter, por meio de pesquisas e desenvolvimento de peças e equipamentos em ação conjunta com seus fornecedores. Os ônibus urbanos fabricados a partir de outubro de 1987 e os demais veículos movidos a diesel produzidos desde janeiro último atendem a rigorosos limites de emissão de fumaça, iguais aos que vigoram nos países europeus. Além disso, através do sistema de circulação total dos gases do cárter, os ônibus urbanos fabricados a partir de janeiro de 1988 e os caminhões fabricados a partir de julho de 1989 apresentam emissão nula de gases do cárter. Todos esses avanços, resultado de investimentos e trabalho árduo, podem se perder nos descaminhos da política energética. Esperamos que o governo adote o caminho mais positivo, que possibilite ao Brasil não perder o bonde da preservação do meio ambiente.
Autor: Luiz Adelar Scheuer *
Data: julho de 1989
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(*) Presidente em exercício da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea)